O Reinado de Lula I

Se estou bem lembrado, uma das maiores contestações que se fazia ao modo de governar nos tempos da chamada ditadura militar eram os malfadados decretos-lei. Na prática significa que o executivo podia legislar sem submeter-se - como estão submetidas as democracias representativas - ao aval do poder legislativo.

Vivemos outros tempos agora, com governos democráticos e regidos por uma constituição dita cidadã. Pois não é que o malfadado decreto-lei permanece no arcabouço democrático constitucional? O ente esdrúxulo metamorfoseiou-se, é verdade, ganhou um nome diferente, o monstrinho agora se intitula "medida provisória", ou simplesmente "mp" para os íntimos.

E ninguém tem demonstrado mais intimidade com essas medidas provisórias do que o atual governo Petista que, cabe ressaltar, sempre professaram seu voto de repúdio à esse tipo de medida. Nem adianta que Luiz Inácio tenha pedido absolvição eterna das suas "bravatas" oposicionistas - ou para negar tudo o que antes defendia quando era oposição.

A grande verdade é que continuamos com um poder executivo inchado, com superpoderes e que coloca todo o legislativo à cabresto. É bem verdade que o governo tem sido sábio na distribuição de agrados (leiam-se cargos e vantagens) para a nossa venal oposição, mas mesmo assim, com larga maioria na Camara dos Deputados e No Senado Federal, raramente submete matérias ao exame do legislativo.

E assim vamos vivendo nesse regime de faz de conta. Eles fazem de conta que são democráticos e nós fazemos de conta que vivemos numa democracia representativa. Enquanto isso vamos vivendo sobre o reinado de Lula I.